Justiça acata denúncia do MP-PR contra Miguelito, do América-MG, por injúria racial

A 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa acatou o pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra meia Miguelito, do América-MG, pelo crime de injúria racial. Com isso, ele se torna réu no caso que ocorreu no último domingo, quando o jogador teria chamado Allano, do Operário-PR, de “preto do c***” durante o jogo entre os times pela sexta rodada da Série B do Brasileiro.

Na decisão, o juiz Thiago Bertuol de Oliveira pontuou que o MP-PR recusou oferecer acordo e que a audiência de instrução e julgamento deve ser feita em “data não contemplada nas agendas oficiais das equipes América Futebol Clube (AFC) e Operário Ferroviário Esporte Clube (OFEC)”.

De acordo com a denúncia da 8ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, Miguelito “proferiu a ofensa (que, de modo pejorativo, fazia referência à cor de pele da vítima)”. A acusação enfatiza que “a cena foi testemunhada por um colega de time do atleta ofendido”, no caso, o volante Jacy, que esteve com Allano na delegacia para prestar depoimento.

Miguelito chegou a ser preso em flagrante, mas foi posteriormente liberado para responder ao processo em liberdade.

Miguelito, meia do América-MG, em depoimento à Polícia Civil do PR acusado de injúria racial durante jogo com Operário-PR na Série B — Foto: Reprodução/Polícia Civil do PR

O MP-PR aponta a existência de “imagens oficiais do jogo” que supostamente comprovam o momento exato em que a ofensa racial foi proferida. O inquérito policial que embasa a denúncia ressalta a gravidade da injúria racial, considerando o histórico de violação dos direitos relacionados à igualdade racial. A Lei 7.716, que tipifica esse crime, prevê pena de reclusão de dois a cinco anos.

O promotor de Justiça, João Conrado Blum Junior, declarou que “foram colhidos elementos muito fortes da prática de conduta racista por parte do atleta do América-MG, por isso oferecemos a denúncia contra ele que dará início a ação penal”. Ele também sublinhou a importância de combater o racismo em todas as esferas da vida, especialmente em eventos esportivos de grande visibilidade, onde os atletas servem de exemplo para jovens e toda a sociedade.

O ge procurou o advogado de Miguelito e o América-MG. Por meio do clube, ambos informaram que “o atleta irá apresentar sua defesa”.

O América-MG informou ainda que o jogador vem recebendo todo apoio do clube e vem treinando normalmente. Ele foi suspenso preventivamente pelo STJD até que o julgamento do caso na esfera desportiva, o que deve ocorrer na próxima semana.

Entenda o caso

O jogo Operário-PR x América-MG, pela sexta rodada da Série B do Brasileiro, foi marcado por uma denúncia de injúria racial, feita pelo atacante Allano, do Fantasma, e que teria sido feita pelo meia Miguelito, do time mineiro.

Após ser informado pelo jogador do Operário-PR do ocorrido, aos 30 minutos do primeiro tempo, o árbitro Alisson Sidnei Furtado utilizou o protocolo antirracista da Fifa e da CBF, sinalizando com os braços cruzados, na altura do peito, em forma de “X”. A denúncia de injúria racial consta na súmula.

A partida ficou paralisada por 15 minutos, com discussão entre os jogadores e a espera do árbitro para uma possível verificação de imagens, e foi retomada sem alterações ou cartão. Neste tempo, houve uma nova confusão, entre jogadores do América-MG e torcedores do Operário-PR que estavam atrás do banco.

Segundo o Operário-PR, um torcedor foi identificado por ter jogado um copo nos jogadores do América-MG e foi retirado por policiais militares.

A denúncia de Allano ocorreu aos 30 minutos. Após uma disputa de bola, os jogadores aguardavam a cobrança de uma falta lateral quando Miguelito virou em direção ao atacante do Operário-PR, que foi para cima do meia do América-MG, junto com Jacy, também do Fantasma, que estava próximo. Em seguida, eles foram até o árbitro para falar sobre o ocorrido.

Quando o jogo recomeçou, Allano recebeu amarelo por uma entrada mais forte em Miguelito. O jogador do América-MG foi substituído no intervalo.

Após o término da partida, o autor, a vítima e a testemunha foram conduzidas por uma equipe da Polícia Militar até a sede da 13ª Subdivisão Policial. Após ouvir os envolvidos, foi dada voz de prisão em flagrante a Miguelito pelo crime previsto na Lei nº 7.716/89.

Árbitro Alisson Furtado faz gesto de protocolo antirracista — Foto: Reprodução/Disney+

Miguelito foi liberado nesta segunda-feira da prisão em Ponta Grossa e vai responder em liberdade pela denúncia de injúria racial contra o atacante Allano. A investigação segue e o Ministério Público pode denunciar o atleta, configurando ação penal.

A Polícia Civil já estabeleceu contato com os canais de transmissão da partida, através do advogado do Operário-PR, para obter imagens que possam ter registrado a fala racista. O jogador do América-MG teria proferido a expressão “Preto do C***” contra o jogador do Fantasma.

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) acatou a denúncia contra o América-MG e o meia Miguelito pelo caso de injúria racial a Allano, do Operário-PR, no jogo entre os times pela sexta rodada da Série B do Brasileiro. Ainda não foi marcada a data para que ocorra o julgamento.

Miguelito, acusado de ser o autor do ato discriminatório contra Allano, foi denunciado pela Procuradoria no artigo 243-G do CBJD, com possibilidade de pena de suspensão por 10 partidas e multa de R$ 100 mil reais.

A Procuradoria pediu, no entanto, a suspensão preventiva do jogador até o julgamento. O presidente do STJD acatou o pedido.

O Coelho foi denunciado pela Procuradoria por infringir o artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata de atos discriminatórios, desdenhosos ou ultrajantes baseados em preconceito (étnico, racial, de gênero, etc…).

Assim, o clube mineiro pode ser punido com perda do mando de campo (portões fechados), além de perda de pontos na Série B e a obrigação de implementar políticas preventivas eficazes contra o racismo para conscientização de sua torcida e elenco.

Além disso, a procuradoria incluiu duas testemunhas no caso: o árbitro Alisson Sidnei Furtado e o volante Jacy, do Operário-PR. O primeiro relatou na súmula do jogo não ter ouvido a possível injúria racial, enquanto o segundo foi peça-chave para que a prisão em flagrante de Miguelito.

Allano, do Operário-PR, em jogo contra o América-MG — Foto: Giovani Baccin/OFEC

A Procuradoria também denunciou o Operário-PR, que será julgado com base no artigo 213, inciso II, do CBJD, pela conduta imprópria do torcedor, que cuspiu e arremessou bebida alcoólica em atleta do América-MG. A pena é de multa, que pode variar de R$ 100 a R$ 100 mil. Segundo o Operário-PR, o torcedor foi identificado e retirado pela polícia logo após o ocorrido.

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Fonte: GE