Academia Nacional de Direito Desportivo

Academia Nacional de Direito Desportivo

O futebol tem a graciosa virtude de unir culturas e povos, sem distinção de credo, raça ou origem. A linguagem da bola é universal. Contudo, os recentes episódios de discriminação racial ocorridos nas partidas de futebol em território brasileiro demonstram, de forma inconteste, que o preconceito é uma chaga que envergonha o nosso país e que tem que ser erradicada de uma vez por todas.

O jornalista e historiador Laurentino Gomes, na obra 1889¹ , explica que o Brasil era viciado em escravidão e resistiu, enquanto pôde, às campanhas abolicionistas, sendo que em meados do século XIX, a situação chegou a tal ponto que a Inglaterra, maior potência militar e econômica daquela época, passou a dedicar ao nosso país tratamento equivalente ao reservado aos estados barbarescos do Norte da África envolvidos com a pirataria e o tráfico de escravos. Sob a mira dos canhões britânicos, os navios negreiros eram aprisionados a caminho da costa brasileira e submetidos à Corte de Justiça inglesa, que geralmente confiscava as embarcações e devolvia suas “cargas” humanas ao litoral da África.

Em 1831 foi aprovada a primeira lei brasileira de combate ao comércio negreiro, por pressão da Inglaterra. Todavia, a referida legislação “nunca pegou”. Era, como se dizia na época, “uma lei para inglês ver”. Mesmo com a proibição oficial, o tráfico continuou de forma intensa respaldado na leniência das autoridades constituídas.

Na obra O negro no futebol brasileiro, Mário Filho relata que no início do século XX o futebol era praticado quase que exclusivamente por clubes de engenheiros e técnicos ingleses, além de jovens da elite metropolitana que conviviam neste espaço. A base dos principais times de futebol era formada por profissionais liberais, servidores públicos, acadêmicos e bacharéis em direito que monopolizavam os campeonatos nos bairros de elite.

A Lei Áurea foi promulgada em 13 de maio de 1888, logo é compreensível que no início do século XX apenas uma elite privilegiada praticasse o esporte.

Os tradicionais clubes do Rio de Janeiro foram fundados no final do século XIX. Contudo, Sport Club Rio Grande é tido como o clube de futebol mais antigo do Brasil e foi fundado em 19 de julho de 1900.

Para se ter acesso ao Fluminense tinha que pertencer à “boa família”, do contrário, certamente ficaria de fora. Alguns clubes da época demonstravam em seus próprios nomes sua inegável origem, como, por exemplo: Paissandu Cricket Club, The Bangu Athletic Club e o Rio Cricket and Athletic Association., sendo que este último era fechado para ingleses e filhos destes. Já o Bangu, apesar de ser de ingleses admitia negros em seu elenco, que eram os operários da fábrica e os colocava em pé de igualdade com os mestres ingleses, o que não acontecia com Botafogo e Fluminense. (MARIO FILHO, 2003 – P. 29).

A quebra deste paradigma ocorreu somente em 1923 com a vitória do Vasco da Gama que era um clube de origem popular e que abriu novas oportunidades para a nobre prática desportiva, valendo destacar a constatação feita pelo cronista Mário Filho: “Os clubes finos, de sociedade, como se dizia, estavam diante de um fato consumado. Não se ganhava campeonato só com times de brancos. Um multirracial era o campeão da cidade. Contra esse time, os times de brancos não tinham podido fazer nada. Desaparecera a vantagem de ser de boa família, de ser estudante, de ser branco. O rapaz de boa família, o estudante, o branco, tinha de competir, em igualdade de condições, com o pé-rapado, quase analfabeto, o mulato e o preto, para ver quem jogava melhor”.

A triunfal conquista do Vasco da Gama em 1923 e o bicampeonato estadual no ano seguinte incomodaram os outros clubes cariocas, afinal, como poderia um time formado por jogadores negros, pobres e oriundos da periferia ter tanto sucesso dentro das quatro linhas?

Inicialmente tentaram excluir os jogadores que não pudessem assinar a súmula, em seguida, os clubes de elite se desligaram da Liga organizadora do campeonato e fundaram a Associação Metropolitana de Esportes Amadores (AMEA). Ao Vasco foi negado o acesso à referida associação, sob a falsa alegação do clube não ter um estádio próprio, porém, o real motivo da negativa veio à tona quando foi apresentada uma proposta indecorosa, na qual o Vasco da Gama seria admitido na AMEA desde que eliminasse do time 12 jogadores, mais explicitamente os negros, pardos, caixeiros e operários.

Diante da proposta racista e preconceituosa, o clube cruzmaltino não se intimidou e apresentou a seguinte resposta:

“Estamos certos de que V.Exa. será o primeiro a reconhecer que seria um ato pouco digno de nossa parte sacrificar, ao desejo de filiar-se à Amea, alguns dos que lutaram para que tivéssemos, entre outras vitórias, a do campeonato de futebol da cidade do Rio de Janeiro de 1923. São 12 jogadores jovens, quase todos brasileiros, no começo de suas carreiras. Um ato público que os maculasse nunca será praticado com a solidariedade dos que dirigem a casa que os acolheu, nem sob o pavilhão que eles com tanta galhardia cobriram de glórias. Nestes termos, sentimos ter que informar à V.Exa. que desistimos de fazer parte da Amea.”

Esta pode ser considerada a “Lei Áurea” do futebol brasileiro, pois, em 1925, o Vasco foi admitido na AMEA, com dignidade.

Independentemente de raça, credo ou cor os gênios da bola foram os responsáveis pelo fascínio do público em admirar a arte dentro dos gramados. Muitos craques tiveram este importante papel, apesar de um número extremamente reduzido destes é que grava seu nome no mural da história.

Arthur Friedenreich foi o primeiro jogador brasileiro a ter sua popularidade reconhecida ao ser carregado, em triunfo, na vitória do campeonato Sul-Americano de 1919. Sua chuteira ficou exposta na vitrine de uma joalheria no centro do Rio de Janeiro.

Este jogador traduz o significado da raça brasileira. Foi contemporâneo de Charles Miller e sua infância se deu em um período em que o futebol era praticado pela elite nacional, composta também de filho de imigrantes, que praticavam este esporte no São Paulo Athletic Club, no Germânia e no Mackenzie College. Nesse círculo infelizmente não havia espaço para negros e pobres, daí a importância de Friedenreich que ajudou a iniciar o processo de integração racial e cultural entre os povos. Nascido no bairro da Luz, em São Paulo, era filho de um alemão e uma empregada doméstica de pele escura, era mulato de olhos claros e estudou nos melhores colégios de São Paulo.

A primeira regulamentação frente ao preconceito racial somente se deu em 03 de julho de 1951, data da promulgação da Lei n.º 1.390/51, conhecida como Lei Afonso Arinos, em razão de ter sido proposta pelo jurista mineiro Afonso Arinos de Melo Franco².

O mencionado diploma legal é de grande importância histórica, na medida em que propunha evitar a discriminação racial em território brasileiro. Entretanto, as condutas tipificadas na referida legislação não se configuravam crime, mas apenas em contravenções penais, com penas muito brandas.

Foi apenas no ano do centenário da Lei Áurea que o combate mais eficaz contra a discriminação racial ganhou força, tendo em vista a redação do artigo 5º XLII da Constituição da República Federativa do Brasil, que passou a prever que a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

A lei em questão foi editada no ano seguinte à promulgação da Constituição Federal (Lei n.º 7.716/89), tendo sido parcialmente alterada pela Lei n.º 9.459/97, dispondo acerca da punição para os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

O crime de racismo é definido pela doutrina como sendo aquele em que o agente impede o exercício de qualquer direito líquido e certo em razão de um preconceito baseado em etnia, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Já o crime de injúria racial (que não se confunde com o crime de racismo), está tipificado no artigo 140, § 3º do Código Penal³, que ocorre quando o agente se utiliza da etnia, cor, religião, origem, ou pessoa portadora de deficiência para ofender a honra subjetiva da vítima.

          Discriminação racial contemporânea

É absolutamente incompreensível que, em pleno século XXI, atitudes irracionais sejam manifestadas por certos torcedores de determinados clubes. O racismo é um ato criminoso e tem que ser punido da forma mais severa possível.

O jogador Arouca do Santos foi chamado de “macaco” por um grupo de selvagens, travestidos de torcedores, enquanto dava entrevistas ao final do jogo do Santos contra o Mogi Morim em partida válida pelo Campeonato Paulista, justamente no jogo em que marcara um verdadeiro gol de placa e feliz estava em razão de sua brilhante atuação.

Poucos dias antes desse episódio, durante a partida disputada entre o Veranópolis e o Esportivo durante o Campeonato Gaúcho, o árbitro Márcio Chagas da Silva foi xingado por um grupo de marginais que, de forma irracional, ainda tiveram a ousadia de riscar o seu carro e colocar duas bananas em cima do veículo, a demonstrar a agressão ao íntimo da pessoa.

No final do mês de agosto de 2014, o goleiro Aranha, do Santos, foi covardemente ofendido por torcedores do Grêmio que, aos gritos, o chamavam de “macaco”, a demonstrar que a ausência de punições exemplares e pedagógicas incentivam a reiteração desta prática criminosa.

Paralelamente à questão desportiva, há a questão criminal envolvida, na medida em que o ofendido, no caso o arqueiro do Santos, apresentou queixa, sendo que no final do mês de outubro de 2014 o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) aceitou a denúncia ofertada pelo Ministério Público contra os quatro torcedores que foram indiciados pela Polícia Civil por injúrias raciais contra o goleiro.

Além disso, o juiz que recebeu a denúncia aplicou medida cautelar de proibição de ida aos estádios aos acusados.

O Código Brasileiro de Justiça Desportiva prevê penas duras para esta prática criminosa, inclusive com a exclusão do clube do torneio*. A exclusão do time envolvido, daquele campeonato, pode parecer uma pena injusta e desproporcional, pois, afinal, foi apenas um grupo de indivíduos (não evoluídos) que cometeu o ato. Nada obstante, a partir do momento em que você pune a agremiação em razão do ato criminoso praticado por determinado grupo, possivelmente não haverá reincidência, pois os dirigentes terão cuidados redobrados no tocante a fiscalização de seus torcedores.
Portanto, cabem aos operadores do direito desportivo a coragem de aplicar a pena prevista no item XI do art. 170 do CBJD e não serem omissos e coniventes com atitudes criminosas e que, portanto, devem ser banidas do futebol brasileiro.

Desta forma, a decisão do STJD do futebol, que no caso envolvendo o Goleiro Aranha, do Santos, que mediante decisão de sua Comissão Disciplinar excluiu o Grêmio da Copa do Brasil, tocou em ponto nevrálgico e que há muito precisava ser enfrentado.

Todavia, mesmo entendimento não foi teve o Pleno daquele Tribunal, que apenas determinou a perda de pontos, porém não eliminou o clube pela atitude de seus torcedores, conforme ementa reproduzida abaixo. Verbis:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL
Tribunal Pleno
Recurso n.º 211/2014
Origem: Terceira Comissão Disciplinar do STJD
Relator: Paulo Cesar Salomão Filho

RECURSO – PROCESSO SUMÁRIO – INFRAÇÃO DO CLUBE RECORRENTE AO ART. 243-G, CAPUT, §§ 2º e 3º, DO CBJD – OFENSAS RACISTAS DIRECIONADAS AO GOLEIRO DA EQUIPE ADVERSÁRIA PRATICADA POR NÚMERO CONSIDERÁVEL DE TORCEDORES DO CLUBE RECORRENTE – CASO DE EXTREMA GRAVIDADE E NOTÓRIA REPERCUSSÃO – APLICAÇÃO DA NORMA CONTIDA NO §3º DO ART. 243-G- REFORMA PARCIAL DO JULGADO PARA CONVERTER A PENA DE EXCLUSÃO DA COMPETIÇÃO PARA A PERDA DE PONTOS (PRECEDENTES DESTA CORTE DESPORTIVA) – INFRAÇÃO AOS ARTS. 191, INC. III E 213, INC.III, DO CBJD – INFRAÇÕES DESCRITAS NA SÚMULA – PENA PECUNIÁRIA APLICADA RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE – INFRAÇÃO DO ÁRBITRO E AUXILIARES – OMISSÃO DOS OFICIAIS NO PREENCHIMENTO DA SÚMULA – INFRAÇÃO AO ART. 266 DO CBJD C/C 261-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL – CONCURSO FORMAL DE INFRAÇÕES – APLICAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO ART. 183 DO CBJD – PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DO CLUBE RECORRENTE E DOS ÁRBITROS.

Nada obstante a parcial reforma da decisão, nota-se uma tentativa, ainda que tímida, de se coibir tais prática criminosas do futebol brasileiro, cabendo destacar trecho da decisão proferida no processo em referência, no sentido de que “a justiça desportiva não pode ser complacente com injúrias discriminatórias, sendo de extrema urgência e necessidade a tentativa de cessar este tipo de comportamento, devendo-se, aqui, novamente aplicar as severas penalidades outrora aplicadas, desta vez, com repercussão ainda maior em âmbito nacional, esperando agora que as abomináveis condutas não ocorram mais.”

A batalha contra a discriminação racial é tarefa árdua e os casos de racismo que são noticiados causam perplexidade, porém, ainda são poucos aqueles cidadãos que têm coragem para enfrentar e mudar esta realidade.

O Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial é comemorado em 21 de março. A data escolhida foi em razão do massacre praticado pela polícia do Apartheid que deixou 69 negros mortos na cidade de Sharpeville na África do Sul.

É claro que houve avanços, porém, são poucos os motivos para se comemorar, cabendo a cada indivíduo a conscientização no intuito de se erradicar de vez essa chaga que é o preconceito racial.

por MAURICIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA, advogado, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela UCAM-RJ, membro do IAB; presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-DF, membro da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), membro do IBDD, procurador-geral do STJD da CBTARCO, membro da Escola Superior da Advocacia da AATDF e sócio do Escritório Corrêa da Veiga Advogados.

[1]GOMES, Laurentino – 1889 – Globo Livros – 1ª Ed. – 2013 – P. 212.

[2]O inteiro teor da Lei n.º 1.390/51 está no anexo do presente livro.

[3]Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa. (…)
§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: Pena – reclusão de um a três anos e multa.

[4]Art. 243-G. Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: PENA: suspensão de cinco a dez partidas, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, e suspensão pelo prazo de cento e vinte a trezentos e sessenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este código, além de multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). § 1º – Caso a infração prevista neste artigo seja praticada simultaneamente por considerável número de pessoas vinculadas a uma mesma entidade de prática desportiva, esta também será punida com a perda do número de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e, na reincidência, com a perda do dobro do número de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente; caso não haja atribuição de pontos pelo regulamento da competição, a entidade de prática desportiva será excluída da competição, torneio ou equivalente.
§ 2º – A pena de multa prevista neste artigo poderá ser aplicada à entidade de prática desportiva cuja torcida praticar os atos discriminatórios nele tipificados, e os torcedores identificados ficarão proibidos de ingressar na respectiva praça esportiva pelo prazo mínimo de setecentos e vinte dias.
§ 3º – Quando a infração for considerada de extrema gravidade, o órgão judicante poderá aplicar as penas dos incisos V, VII e XI do art. 170.

Fonte: Revista Visão Jurídica

Por Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga*

*MAURICIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA é advogado, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela UCAM-RJ, membro do IAB; presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-DF, membro da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), membro do IBDD, procurador-geral do STJD da CBTARCO, membro da Escola Superior da Advocacia da AATDF e sócio do Escritório Corrêa da Veiga Advogados.