O grande número de casos de racismo que aconteceram no Brasil no inicio de 2014 abre espaço para dois pontos polêmicos – quem punir e como punir. A legislação esportiva dá margem para punições rígidas, mas o texto é dúbio em uma questão central: até onde penalizar os clubes aos quais estão ligados os agentes das manifestações racistas? Geralmente, as penas englobam multas e perdas de mando de campo.

Paralela à discussão sobre as penas, existe um ambiente que dificulta a exposição desses gestos: o temor de represálias em casos de denúncias, a timidez dos clubes no combate ao preconceito e a permissividade do meio esportivo a gestos que em outras esferas são mais condenados – como se chamar alguém de macaco em um campo de futebol fosse diferente de fazê-lo em um restaurante, por exemplo.

O parágrafo primeiro do artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva abre a possibilidade de um clube perder pontos ou até ser excluído de uma competição em casos de racismo. Mas tem uma ressalva: se a discriminação for “praticada simultaneamente por considerável número de pessoas”. É aí que mora a primeira questão: quantas pessoas são necessárias para se definir a ideia de “considerável número”?

Ninguém sabe. O que o texto implica é que manifestações individuais e manifestações coletivas de racismo devem ter punições diferentes. O extremo da lei, com perda de pontos e exclusão, costumava ficar longe da pauta.

A discussão sobre como punir um clube em situações assim divide opiniões – e o tamanho da pena, mais ainda. Afinal, a entidade tem culpa de ter um torcedor racista? O procurador-geral do STJD, Paulo Schmitt, entende que as agremiações sempre devem ser julgadas em casos da racismo, seja quem for o agente da manifestação – torcedor, dirigente, jogador.

– Clubes já respondem por violência dentro dos estádios, seja por meio de tumultos, desordens, arremesso de objetos, invasões etc, e devem ser também responsabilizados por essa forma de atraso social. Nesse aspecto, nossas normas disciplinares são até mais abrangentes do que as da Fifa e não se restringem apenas a atos de racismo, mas qualquer forma de preconceito vedado pela Carta Constitucional. E todos que praticarem esse grave desvio de comportamento devem ser processados e julgados pelos tribunais desportivos, do torcedor ao atleta, do árbitro ao dirigente, e os clubes em qualquer hipótese – comentou.

O mais complicado, mesmo para os integrantes do STJD, é a matemática da pena. O presidente do órgão, Flávio Zveiter, diz que é uma questão de “dosimetria” – ou seja, devem ser levados em conta agravantes e atenuantes de cada caso. Na visão do jurista, o clube é responsável por gestos racistas inclusive de seus torcedores, mas é preciso ter cuidado na hora de punir.

– O clube é responsável pela atitude do torcedor. Mas tem que haver uma dosimetria. Foi um torcedor? Foram vários torcedores? Um marginal que vai chamar alguém de macaco tem que ser preso, mas o clube não pode ser punido por perda de pontos, porque assim vai prejudicar os demais torcedores. Por outro lado, sem dúvida alguma, o clube é responsável.

fonte: Texto GloboEsporte