Superior Tribunal de Justiça Desportiva

Superior Tribunal de Justiça Desportiva

Históricos dos casos de racismo punidos pela Justiça Desportiva

Os casos de discriminação racial julgados e punidos pela Justiça Desportiva, legalmente prevista no artigo 217 da Constituição Federal e no capítulo VII da Lei 9.615/98, é um locus constante de resolução de casos que envolvem a discriminação racial no futebol. Os casos apresentados a seguir foram julgados pelo Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) ou pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) de acordo com o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

O CBJD, diferentemente da legislação criminal brasileira, não diferencia os tipos de injúria racial (art. 140, § 3º do Código Penal) e racismo (Lei n. 7.716/1989), optando pelo único dispositivo referente à prática de ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, conforme dispõe o Art. 243-G do referido diploma legal:

“Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.”

Mas os incidentes discriminatórios só começaram a ser julgado desta forma a partir de 2009 quando uma alteração revogou a previsão de infrações individuais físicas e morais, criando outras condutas puníveis, incluídos pela resolução CNE nº 29 de 2009. Anterior a esta data tivemos casos de racismo denunciados no artigo 213 e 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Antes de iniciarmos a exposição dos casos cabe salientar que o Direito Desportivo é um ramo do Direito que trata das relações jurídicas existentes nas atividades desportivas. Trata-se de todo um conjunto de regramentos, com disposições administrativas, trabalhistas, civis e fiscais, entre outras.

No Brasil a Justiça Desportiva é uma justiça administrativa e não pertencente ao Poder Judiciário brasileiro. É uma instituição de direito privado dotada de interesse público, tendo como atribuição dirimir as questões de natureza desportiva definidas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, formada por um conjunto de instâncias autônomas e independentes das entidades de administração do desporto. A sua existência está prevista no artigo 217 da Constituição Federal. Seu funcionamento é similar ao dos órgãos do judiciário brasileiro, que julga casos de acordo com denúncias realizadas por procuradores, tal qual fazem os promotores públicos.

A estrutura da Justiça Desportiva, descrevendo cada órgão que a compõe, está englobada pelos arts. 3 ao 8. Temos como tribunais o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que é como se fosse o órgão máximo (às vezes se pode recorrer às instâncias internacionais) atuando em âmbito nacional e estadual, e os Tribunais de Justiça Desportiva (TJD), que atuam em âmbito regional e municipal. Internamente, o STJD e os TJDs são compostos pelo Pleno, Comissões Disciplinares e suas respectivas Procuradorias.

No caso de uma das partes não concordar com o resultado, pode haver novo julgamento em segunda instância, no chamado Pleno do STJD.

Os casos:

 Caso: Tinga, do Internacional

Jogo: Juventude x Internacional   Data: 22/10/2005   Competição: Campeonato Brasileiro

Fato: Tinga, do Internacional, ouviu ofensas racistas vindo da torcida do Juventude. Juiz relata na súmula atos de racismo contra Tinga. Árbitro disse que cada vez que o meia tocava na bola, torcedores do time da Serra imitavam macacos.

Punição: Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), em decisão unânime, aplicou multa de R$ 200 mil e tirou o mando de campo de duas partidas.

Quem puniu: STJD     

Punido: Esporte Clube Juventude

Fonte caso: ClicRBS http://ow.ly/BEey30deC4O

Fonte punição: Uol Esportes  http://ow.ly/IxUD30deC9y

OBS: O Juventude se tornou o primeiro clube brasileiro punido por racismo.   

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 Caso: Márcio Chagas, árbitro

Jogo:  Encantado x Caxias   Data:   2005  Competição:  Campeonato Gaúcho

Fato: O técnico Danilo Mior, do Encantado, o chamou Márcio Chagas de “negrão coitado”. Árbitro relatou o fato na súmula.

Punição: A ofensa foi relatada na súmula, e Danilo Mior acabou suspenso por 60 dias pelo TJD-RS.

Quem puniu: TJD – RS    

Punido: Técnico Danilo Mior, do Esporte Clube Encantado

Fonte caso: SporTv http://ow.ly/hc2a30deCii

Fonte punição: Rádio Gaúcha http://ow.ly/2ZEY30deCkk

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Caso: Jeovânio, do Grêmio

Jogo: Juventude x Grêmio    Data: 05/03/2006   Competição: Campeonato Gaúcho

Fato: Dirigentes do Grêmio acusam o zagueiro Antônio Carlos de ter agredido o volante do Grêmio Jeovânio com ofensas racistas durante a partida entre Juventude x Grêmio. Expulso de campo, o jogador teria dito ao gremista: “Isso é coisa de macaco”, sinalizando a cor de sua pele esfregando os dedos em cima do braço.

Punição: O zagueiro Antônio Carlos, do Juventude, foi suspenso, em primeira instância, por 120 dias por agressão (deu uma cotovelada) ao volante Jeovânio, do Grêmio, Já a acusação de racismo foi descaracterizada e ele acabou punido com mais quatro jogos de suspensão. Em segunda instância o atleta foi punido com 120 dias pela ofensa moral e 4 jogos pela agressão.

OBS: No caso da agressão, Antônio Carlos foi condenado pelo artigo 253 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Já na acusação de racismo, ele acabou enquadrado no artigo 258, que julga atitude antidesportiva. “Não existe no nosso código uma infração relativamente direta ao racismo. O que existe são atitudes inconvenientes, de um jogador ofender um ao outro. Por isso, a punição pela agressão foi bem maior”, explicou o presidente da 2.ª Comissão Disciplinar do TJD/RS, Antônio Dionísio Lopes.

Quem puniu: TJD – RS

Punido: Antônio Carlos, do Juventude (Esporte Clube Juventude)

Fonte caso: Terra http://ow.ly/1tSP30deCmN

Fonte punição: Tribuna http://ow.ly/ONnl30deCog

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Caso: Manoel, atleta do Atlético-PR

Jogo: Palmeiras x Atlético-PR    Data: 15/04/2010   Competição: Copa do Brasil

Fato: Manoel acusa Danilo de ato de racismo, e Atlético-PR vai à delegacia prestar queixa.

Punição: Por atitude discriminatória contra Manoel, Danilo é suspenso por 5 jogos pelo STJD, enquadrado no artigo 234-G.

Quem puniu: STJD

Punido: Danilo, atleta do Atlético-PR (Clube Atlético Paranaense)

Fonte caso: Zero Hora http://ow.ly/1yTQ30deCtC

Fonte punição: SRZD http://ow.ly/q3JD30deCxO

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Caso: Vanderei, atleta do Caxias

Jogo: Novo Hamburgo x Caxias   Data: 24/03/2012  Competição: Campeonato Gaúcho

Fato: O árbitro Jean Pierre Gonçalves Lima denunciou em súmula ato de racismo da torcida do Novo Hamburgo contra Vanderlei, atacante do Caxias, no jogo entre ambos, pela quarta rodada do segundo turno do Campeonato Gaúcho. Segundo documento, a torcida local chamou de ‘macaco’ o atleta insistentemente e precisou ser contida pela Polícia Militar.

Punição: Em julgamento no Tribunal de Justiça da Federação Gaúcha de Futebol, o Novo Hamburgo foi condenado a pagar uma multa de R$ 10 mil porque um torcedor do Anilado chamou Vanderlei, do Caxias, de ‘macaco’.

Quem puniu: TJD – RS

Punido: Esporte Clube Novo Hamburgo

Fonte caso: Zero Hora http://ow.ly/YRX930deCGa

Fonte punição: Toda Cancha http://ow.ly/PgVD30deDQd

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Caso: Lúcio, atleta do São Paulo-RS

Jogo: Pelotas x São Paulo-RS   Data: 22/02/2014  Competição: Campeonato Gaúcho

Fato: Pelotas é denunciado por racismo após torcedor ofender goleiro no RS. Caso aconteceu no dia 22 de fevereiro de 2013, no jogo contra o São Paulo-RS. Homem foi preso após chamar goleiro reserva dos visitantes de ‘macaco’.

Punição: Em decisão da 3ª Comissão Disciplinar do TJD – RS, o torcedor ficou proibido de ingressar na praça desportiva por 720 dias. O Pelotas (clube) foi absolvido.

Quem puniu: TJD – RS

Punido: Torcedor do Pelotas

Fonte caso: Globo Esporte http://ow.ly/y5dj30deF7d

Fonte punição: Terra http://ow.ly/ykqh30deFMU

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Caso: Dida, goleiro do América

Jogo: Alecrim x América-RN    Data: 02/03/2014   Competição: Campeonato Potiguar

Fato: O goleiro Dida, do América, informou que um torcedor alecrinense o chamou de macaco após uma defesa. Ainda durante a partida o arqueiro foi até o árbitro Suélson Diógenes e relatou o ocorrido.

Punição: O Alecrim foi punido em Primeira Instância no TJD por racismo contra Dida goleiro do América, em jogo realizado no Ninho do Periquito. Clube recorreu ao Pleno que manteve a decisão da Comissão, punindo o Alecrim com a perda de três mandos de campo e multa de 20 mil reais.

Quem puniu: TJD – RN    

Punido: Alecrim Futebol Clube    

Fonte caso: Tribuna do Norte http://ow.ly/1BvT30deG4C

Fonte punição: Tribuna do Norte http://ow.ly/WEB530deGna 

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Caso: Márcio Chagas, árbitro

Jogo: Esportivo x Veranópolis    Data: 05/03/2014   Competição: Campeonato Gaúcho

Fato: O árbitro Márcio Chagas, que apitou o jogo entre Esportivo e Veranópolis, foi vítima de racismo após a partida. Ao final do jogo o juiz encontro seu carro amassado e com bananas em cima do veículo, que estava no estacionamento privativo do clube.

Punição: O Esportivo foi punido, em julgamento no pleno do Tribunal de Justiça Desportiva, perdeu nove pontos. Por 5 votos a 3, o clube de Bento Gonçalves ainda foi multado com R$ 30 mil e perdeu seis mandos de campo. O clube recorreu e na decisão do pleno do STJD foi punido com a perda de três pontos e multa de R$ 60 mil.

Quem puniu: TJD – RS    

Punido: Clube Esportivo Bento Gonçalves

Fonte caso: Rádio Gaúcha http://ow.ly/RL6J30deKWf

Fonte punição: STJD http://ow.ly/lZWU30deKYG

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Caso: Arouca, atleta do Santos

Jogo: Mogi Mirim x Santos    Data: 06/03/2014   Competição: Campeonato Paulista

Fato: Arouca é chamado de ‘macaco’ após goleada do Santos, por torcedores do Mogi Mirim.

Punição: Em julgamento no Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo, o Mogi Mirim foi punido a pagar R$ 50 mil de multa, em decorrência do episódio de racismo protagonizado por grupo de torcedores contra o meia Arouca, do Santos. O clube recorreu ao pleno e teve o valor cortado pela metade R$ 25 mil, com metade da multa (R$ 12.500,00) convertida em medida de interesse social.

Quem puniu: TJD – SP

Punido: Mogi Mirim Esporte Clube

Fonte caso: Globo Esporte http://ow.ly/rsux30deLyl

Fonte punição: Globo Esporte http://ow.ly/SARI30deLev

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Caso: Paulão, atleta do Internacional

Jogo: Grêmio x Inter   Data: 30/03/2014   Competição: Campeonato Gaúcho

Fato: Paulão sentiu o peso do racismo quando deixava o gramado da Arena. Ao olhar para a torcida do Grêmio, viu que um grupo imitava o som de macacos.

Punição: O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) condenou o Grêmio ao pagamento de uma multa de 30.000 por injúria racial de um de seus torcedores.

O autor das injurias não foi identificado, e o Grêmio foi punido em R$ 80 mil pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Sul. O clube não nega o fato, mas recorreu e a multa acabou reduzida a R$ 10 mil. A procuradoria do Tribunal, então, levou o caso ao Pleno do STJD pedindo a manutenção da punição inicial. O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) condenou o Grêmio ao pagamento de R$ 30 mil de multa.

Quem puniu: STJD

Punido: Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense

Fonte caso: Zero Hora http://ow.ly/muoh30deP2b

Fonte punição: Estadão http://ow.ly/M0AH30deOUG

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Caso: Marino, atleta do São Bernardo

Jogo: Paraná Clube x São Bernardo    Data: 10/04/2014   Competição: Copa do Brasil

Fato: Volante Marino, do São Bernardo, afirma ter sido chamado de macaco por torcedor do Paraná.

Punição: Após denúncia, a 4ª Comissão Disciplinar do STJD aplicou multa de apenas R$ 30 mil ao clube paranaense, que depois foi reduzida pelo Pleno para R$ 15 mil.

Quem puniu: STJD

Punido: Paraná Clube

Fonte caso: Gazeta do Povo http://ow.ly/vqKq30dePpF

Fonte punição: Gazeta do Povo http://ow.ly/W0xQ30dePB0

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Caso: Antonio Carlos da Silva, técnico do Vocem

Jogo: Bandeirante x Vocem    Data: 10/04/2014   Competição: Campeonato Paulista da Segunda Divisão

Fato: Segundo relato na súmula do árbitro Wanecley Lopes da Silva, aos 35 minutos do primeiro tempo a partida foi paralisada devido a ofensas racistas dos torcedores do Bandeirante ao técnico do Vocem, Antonio Carlos da Silva, conhecido como Buião. Segundo o árbitro, os torcedores chamaram o treinador de “macaco”. A partida ficou paralisada por dois minutos e depois retomada.

Punição: Bandeirante foi punido em R$ 2 mil

Quem puniu: TJD – SP

Punido: Bandeirante Esporte Clube

Fonte caso: Globo Esporte http://ow.ly/vCWw30dhVZb

Fonte punição: Folha de São Paulo http://ow.ly/fTLr30dhWog

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Caso: Aranha, atleta do Santos

Jogo: Grêmio x Santos    Data: 28/08/2014   Competição: Copa do Brasil

Fato: Durante a partida entre Grêmio x Santos, alguns torcedores da equipe gremista  xingaram o goleiro Aranha, da equipe Santista, de macaco.

Punição: Grêmio foi julgado pelo STJD e foi excluído da Copa do Brasil; recorreu e foi penalizado com a perda de 3 pontos e multado em RS 54 mil.

Quem puniu: STJD

Punido: Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense

Fonte caso: Terra http://ow.ly/vR1f30dhX7z

Fonte punição: STJD http://ow.ly/GMFL30dhXii

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Caso: Francis, do Boa Esporte

Jogo: AvaÍ x Boa Esporte   Data: 27/09/2014   Competição: Campeonato Brasileiro, Série B

Fato: O atacante Francis, do Boa Esporte, acusou o zagueiro Antônio Carlos, do Avaí, de injúria racial e registrou o caso em uma delegacia de Florianópolis após a partida.

Punição: Antônio Carlos, do Avaí, foi julgado pelo STJD, por injúria racial e punido com cinco jogos de suspensão e multado em R$ 10 mil

Quem puniu: STJD

Punido: Antônio Carlos, atleta do Avaí

Fonte caso: O Globo http://ow.ly/FTmR30dhZGE

Fonte punição: STJD http://ow.ly/dHxT30dhZPd

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Caso: Alberto, atleta do Interporto

Jogo: Guaraí (Lobão) x Interporto   Data: 28/03/2015   Competição: Campeonato Tocantinense

Fato: Conforme relatado torcedores presentes no estádio Delfinão, proferiram insultos ao zagueiro Alberto, que questionado ao final da partida confirmou que torcedores o ofenderam.

Punição:  O Guaraí foi multado em R$ 500 por um caso de racismo relatado na súmula da partida entre Guaraí e Interporto no estádio Delfinão.

Quem puniu: TJD – TO

Punido: Sport Club Guaraí

Fonte caso: Guaraí Notícias http://ow.ly/uItp30di2yl

Fonte punição: Globo Esporte http://ow.ly/UG3K30di2nM

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 Caso:Evanildo Natalino

Jogo: Sport Sorocaba x Vila Carvalho  Data: 05/06/2016 Competição: Taça Baltazar Fernandes

Fato: Após a marcação de uma infração, tanto o árbitro da partida, Evanildo Natalino André, quanto seus auxiliares teriam sido ofendidos com xingamentos racistas (“bando de preto safado”, “macacos” e “vagabundos”) pelo jogador que foi expulso. O ato foi relatado em súmula.

Punição: O atleta Everton Gonçalves foi suspenso das competições de município por dois anos.

Quem puniu: TJD-Sorocaba

Punido: Everton Gonçalves, atleta

Fonte caso: Cruzeiro do Sul: http://ow.ly/ut2930b5fMy

Fonte punição: Cruzeiro do Sul: https://goo.gl/ifPRjU

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Caso:Anderson Campos, árbitro

Jogo: Imperial F.C. x Trieste F.C.  Data: 13/08/2016 Competição:

Fato: Diretor presidente da EPD Imperial F.C. desferiu palavras de baixo calão, discriminatórias e racistas contra o juiz da partida.

Punição: A pena aplicada ao Presidente Carlos Jorge Choinski foi a condenação de 255 (duzentos e cinquenta e cinco) dias de suspensão e ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) de multa por ter cometido as seguintes infrações: Ofensas à honra do árbitro (Art.243-F) e ofensas racistas contra o árbitro (243-G).

Quem puniu: TJD-PR

Punido: presidente do Imperial FC

Fonte: Futebol Amador: http://ow.ly/e3LL30b5guM

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Caso:Tchê Tchê, do Palmeiras

Jogo: Atlético – PR x palmeiras Data: 17/08/2016 Competição: Campeonato Brasileiro

Fato: Torcedor do Atlético – PR grita Macaca. Tchê Tchê macaco no momento em que atleta ingressa ao campo de jogo. A ofensa foi flagrada pela Tv Palmeiras.

Punição: Julgado no dia 31 de agosto, o clube paranaense recebeu multa de R$ 10 mil e o torcedor impedido de frequentar a Arena da Baixada por 720 dias. Por discordar da decisão, clube e Procuradoria recorreram. O Atlético/PR teve a multa dobrada e o valor destinado para campanha contra injúria racial. A decisão foi proferida pelos Auditores do Pleno do STJD do Futebol. A multa destinada para ações de marketing em campanha contra a injúria racial e que a mesma deverá ser realizada em jogos em que o Atlético/PR for mandante.

Quem puniu: STJD

Punido: Atlético – PR

Fonte caso: Uol Esporte http://ow.ly/bGP830di2BP

Fonte punição: STJD http://ow.ly/O9cZ30di86p

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Caso:Jeff Silva, do Hercílio Luz

Jogo: Atlético Tubarão x Hercílio Luz  Data: 25/09/2016 Competição: Campeonato Catarinense – Série B

Fato: Jogador, Jeff Silva, do Hercílio Luz registrou um boletim de ocorrência para denunciar comentário racista sofrido durante o clássico contra o Atlético Tubarão.

Punição: O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) finalmente deu fim ao caso de racismo por qual foi denunciado o Atlético Tubarão. Foi dada uma multa de R$ 5 mil ao time do Sul de Santa Catarina por conta do que aconteceu com o meia Jeff Silva no clássico entre as duas equipes. O valor vai ser revertido à Chapecoense por conta do desastre aéreo envolvendo a equipe do Oeste.

Quem puniu: STJD

Punido: Atlético Tubarão – SC

Fonte caso: Diário do Sul http://ow.ly/LBHx30di2IK

Fonte punição: Diário FC http://ow.ly/1oNS30di2NJ

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          OBS: Última atualização de casos julgados em 05/07/2017

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Sobre atos de racismo o Código Brasileiro de Justiça Desportiva determina:

Art. 243-G. Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:

PENA: suspensão de cinco a dez partidas, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, medico ou membro da comissão técnica, e suspensão pelo prazo de cento e vinte a trezentos e sessenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código, além de multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

  • 1º Caso a infração prevista neste artigo seja praticada simultaneamente por considerável número de pessoas vinculadas a uma mesma entidade de pratica desportiva, esta também será punida com a perda do numero de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e, na reincidência, com a perda do dobro do numero de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente; caso não haja atribuição de pontos pelo regulamento da competição, a entidade de pratica desportiva será excluída da competição, torneio ou equivalente.
  • 2º A pena de multa prevista neste artigo poderá ser aplicada a entidade de pratica desportiva cuja torcida praticar os atos discriminatórios nele tipificados, e os torcedores identificados ficarão proibidos de ingressar na respectiva praça esportiva pelo prazo mínimo de setecentos e vinte dias.
  • 3º Quando a infração for considerada de extrema gravidade, o órgão judicante poderá aplicar as penas dos incisos V, VII e XI do art. 170.

Observatório da Discriminação Racial no Futebol